A sociedade empresária Alfa, locatária da Fazenda Beta, consultou o seu advogado a respeito da possibilidade de utilizar a pequena queda d'água existente no interior da propriedade, visando à produção de energia elétrica. Em razão dos estudos preliminares realizados e do projeto que já se encontrava em seu poder, foi identificada a capacidade de produzir 2.500 kW (dois mil e quinhentos quilowatts) de energia.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que