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2947759 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Astolfo Dutra-MG
Em respeito à Constituição Federal no que concerne às competências, analise as afirmativas a seguir.

I.
Compete privativamente à União legislar sobre nacionalidade, cidadania e naturalização.

II.
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios dispor a respeito da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

III.
É competência da União declarar guerra e celebrar paz, sendo uma de suas competências privativas a de legislar sobre o direito espacial.

IV.
Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos, e preservar as florestas, a fauna e a flora.
Está correto o que se afirma em
 

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Professor da Educação Especial

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