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Respondida
308652
Ano:
2015
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-23
Provas:
Juiz do Trabalho
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ECA
Geral
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
A respeito da contratação de aprendiz com deficiência,
A
a celebração do contrato acarreta, por força de lei, a cessação imediata do benefício de prestação continuada prevista pela Lei Orgânica de Assistência Social.
B
as atividades a serem desenvolvidas pelo aprendiz deficiente não tem como foco a profissionalização, mas tão somente o dever social de inclusão por parte do empresário.
C
não se exige que seja realizado junto à instituição de ensino, mas que a empresa contratante seja inscrita junto ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
D
não há sobreposição das cotas relativas ao aprendiz com deficiência, no que se refere à condição de aprendiz e de deficiente, porque cada uma delas tem finalidades e condições próprias.
E
o contrato poderá vigorar por prazo indeterminado, enquanto perdurar o aprendizado individual.
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