Magna Concursos
2308575 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Santos-SP
Provas:

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o processo legislativo compreende a elaboração de

I. emenda à constituição.

II. lei complementar.

III. lei ordinária.

IV. decreto legislativo.

V. resolução.

É correto o que se afirma em

 

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