o Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função suplementar a formação do aluno ou, quando for o caso, substituí-la das classes comuns do ensino regular.

a Educação Especial se realiza apenas no nível da educação básica, com o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como parte integrante do processo educacional.

os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.

o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é realizado pelo próprio professor na sala de aula da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização.

o Atendimento Educacional Especializado (AEE) não pode ser realizado fora da própria escola em que o aluno encontra-se matriculado.