prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

classificar os usuários em grupos específicos, distribuindo bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais meritocraticamente, em áreas urbanas e rurais.

assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade no estado e que garantam a convivência familiar e comunitária.

responsabilizar os municípios pelas desigualdades socioterritoriais e delegar às políticas setoriais as funções de enfrentamento e garantia dos mínimos sociais.