Questão 1986634

1986634 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ

Provas:

Assinale a opção correta, no que concerne a habeas corpus.

O próprio réu pode impetrar em causa própria, desde que comprove ser advogado.

O membro do Ministério Público tem legitimidade para impetrar em favor do réu.

O habeas corpus não é cabível quando o processo for nulo, sendo admissível quando houver ameaça à liberdade de ir e vir.

O advogado deve anexar procuração pública ao pedido, sob pena de não conhecimento por ilegitimidade.

A concessão da ordem para liberar o preso implica o término da ação penal.

Questão presente nas seguintes provas

60 Questões

Acesse sua Conta