A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), foi alterada pela Lei nº 14.644, de 2 de agosto de 2023, para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares. Nesse contexto, a participação nos conselhos escolares assume papel relevante. A esse respeito, marque a alternativa correta.