3769874
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA
Provas:
- Princípios Fundamentais da Constituição
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II - Recusar fé aos documentos públicos.
III - Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta.