Questão 980732

980732 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TJ-BA

Provas:

Analista Judiciário - Administração
Provas ×

Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público
Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaAdvocacia pública (artigos 131 e 132 da CF)
Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaDefensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)

Em relação às funções essenciais à justiça, a Constituição da República de 1988 dispõe que:

à Advocacia-Geral da União incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;

a Defensoria Pública é responsável pelas atividades de consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo, na defesa de seus interesses, nas esferas federal e estadual;

é função institucional da Defensoria Pública exercer o controle externo da atividade policial e defender judicialmente os direitos dos indígenas;

ao Ministério Público incumbe a orientação jurídica e a defesa, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais, de forma gratuita, aos necessitados e hipossuficientes;

são garantias dos membros do Ministério Público a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Administração

70 Questões

Provas

Analista Judiciário - Administração

Acesse sua Conta

Crie uma Conta