1623861
Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Fundação La Salle
Orgão: COMUR-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Fundação La Salle
Orgão: COMUR-RS
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
A Constituição Federal trata dos direitos políticos. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e nos termos da lei, mediante:
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