O Superior Tribunal Federal, em sessão do dia 17 de junho de 2021, apreciou Recurso Extraordinário interposto pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo sobre a necessidade do diploma de jornalismo para os profissionais da área. O relator do Recurso, ministro Gilmar Mendes, foi acompanhado pelos votos de sete dos nove ministros presentes ao julgamento, que decidiram