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Respondida
4280538
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Digital
Banca:
Avança SP
Orgão:
Pref. Amparo-SP
Provas:
Ouvidor do SUS
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Lei 13.709/2018: LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais:
A
Realizada para fins exclusivamente jornalístico e artísticos.
B
Realizada por pessoa natural desde que, entre outras hipóteses, os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.
C
Realizada por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
D
Realizada para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional e segurança do Estado.
E
Realizada exclusivamente para atividades de investigação e repressão de infrações penais.
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