Estão previstas, em legislação municipal, situações específicas em que um pedido de regularização de edificação será indeferido. Dentre as alternativas abaixo, NÃO será indeferida a situação de regularização de edificações que:
Estão previstas, em legislação municipal, situações específicas em que um pedido de regularização de edificação será indeferido. Dentre as alternativas abaixo, NÃO será indeferida a situação de regularização de edificações que:
