O submersível deverá ser inscrito e será autorizado a operar pela Capitania dos Portos da área de jurisdição, em área específica e claramente identificada.

A aprovação da área de operação, conjugada com os requisitos técnicos de projeto do submersível, estará condicionada à análise da sua profundidade mínima.

Em hipótese alguma, o submersível poderá operar numa área com profundidade superior à máxima de operação.

A profundidade do local de operação não deverá exceder a capacidade demonstrada do equipamento de resgate disponível.

Deverá ser demonstrado que todos os recursos de resgate existentes nas áreas de operação poderão estar disponíveis na cena de ação, em um prazo máximo que seja inferior ao do limite do Sistema de Revitalização e Controle Ambiental do submersível.