4190133
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Provas:
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(SINASE), instituído pela Lei nº 12.594/2012, organiza a
execução das medidas aplicadas a adolescentes autores de ato
infracional. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
