Questão 4203016

4203016 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP

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Secretário Escolar
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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

A LDB define a carga horária mínima anual para o ensino fundamental e médio. Em situações de emergência ou calamidade pública, assinale CORRETAMENTE como o Secretário deve proceder no registro do cumprimento do calendário:

A carga horária pode ser reduzida para 400 horas anuais sem necessidade de reposição.

O número de dias letivos (200 dias) é absoluto e nunca pode ser flexibilizado, independentemente da carga horária.

Deve-se observar o mínimo de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, respeitadas as normas excepcionais editadas pelo Conselho Nacional de Educação em crises.

Os exames finais podem substituir os dias letivos não ministrados para fins de contagem de tempo.

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