enquanto o MCI estabelece os princípios e direitos na internet, a LGPD traz regras detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais.

quanto à proteção da privacidade, o MCI estabeleceu como pilar a liberdade de expressão, garantindo o direito dos usuários à manifestação online sem censura prévia; por outro lado, a LGPD normatizou os ritos de consentimento para coletar e processar dados pessoais, garantindo ao usuário apenas o direito de solicitar acesso ou correção de seus dados pessoais.

quanto à proteção dos dados pessoais, o MCI definiu como os dados devem ser coletados, armazenados, processados e compartilhados, enquanto a LGPD focou no respeito à privacidade dos usuários, estabelecendo regras claras sobre a coleta de dados por provedores e plataformas digitais.

a neutralidade de rede é uma preocupação central em ambos os normativos.

a segurança da rede é preocupação central do Marco Civil da Internet, mas não constitui tema específico ou princípio expresso da LGPD.