O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica
pressupõe, dentre outras, as seguintes circunstâncias,
cumulativamente:
1 - Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
2 - Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
3 - Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.
(Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, art. 28)
De acordo com a norma referida estão corretos ositens:
1 - Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
2 - Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
3 - Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.
(Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, art. 28)
De acordo com a norma referida estão corretos ositens: