Questão 4271165

4271165 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC

Provas:

Fiscal de Relação de Consumo
Provas ×

Proteção Contratual do Consumidor

Assinale a alternativa correta no que se refere à prevenção e ao tratamento do superendividamento.

As dívidas oriundas de crédito rural podem ser objeto de processo de repactuação.

São excluídas do processo de repactuação as dívidas provenientes de contratos de financiamentos imobiliários.

Constitui infração a negativa de crédito pelo agente financeiro, motivada por superendividamento da pessoa idosa.

Entende-se como superendividamento a impossibilidade manifesta do consumidor de pagar a totalidade das suas dívidas de consumo sem comprometer os seus rendimentos.

Apenas as dívidas decorrentes de operações de crédito podem ser objeto do processo de repactuação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal de Relação de Consumo

100 Questões

Provas

Fiscal de Relação de Consumo

Acesse sua Conta

Crie uma Conta