As Conferências de Saúde possuem caráter permanente e deliberativo, reunindo-se ordinariamente uma vez por ano para aprovar a execução orçamentária do SUS.

Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas de caráter permanente e deliberativo, compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.

A participação da comunidade no SUS ocorre exclusivamente por meio dos Conselhos Municipais de Saúde, sendo facultativa a realização de Conferências de Saúde.

Os Conselhos de Saúde exercem função consultiva, cabendo exclusivamente ao gestor do SUS deliberar sobre as políticas públicas de saúde.