4199316
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Manaus-AM
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Manaus-AM
Provas:
- Das Provas
- Princípios fundamentais do direito processual penal
- Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
Durante patrulhamento em uma feira municipal de Manaus, determinada equipe da Guarda Municipal abordou um indivíduo
suspeito de furtar mercadorias de barracas da região. Sem autorização judicial e sem situação de flagrância, um dos agentes
acessou o conteúdo do telefone celular do suspeito e encontrou mensagens que indicavam a existência de objetos furtados
em um depósito próximo. Posteriormente, com base em denúncia anônima e em diligências independentes realizadas pela
Polícia Civil, foi obtido mandado judicial de busca e apreensão para o local indicado, onde foram encontrados diversos pro
dutos furtados e documentos relacionados ao comércio irregular. Considerando as disposições do Código de Processo Penal
sobre provas ilícitas e provas derivadas, assinale a afirmativa correta.