a fiscalização do exercício da profissão de bibliotecário é realizada em conjunto pelo Conselho Federal de Biblioteconomia, pelos Conselhos Regionais, pelos profissionais registrados e pelo Ministério Público.

a apresentação do certificado de registro profissional e do diploma registrado são facultativos para assinatura de contratos, termos de posse e inscrição em concursos de órgãos federais, estaduais ou municipais.

ao profissional registrado no Conselho Regional de Biblioteconomia serão fornecidas a carteira de identidade profissional e a cédula de identidade de bibliotecário, que terão fé pública.

as atribuições dos bibliotecários excluem o ensino de Biblioteconomia, a padronização dos serviços técnicos e a inspeção de trabalhos de recenseamento, estatística e cadastro de bibliotecas.

a falta de registro no Conselho Federal de Biblioteconomia para prática do exercício profissional e do pagamento da anuidade caracterizam ação exclusiva de infração sujeita a advertência e multa.