Questão 3735067

3735067 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Legatus
Orgão: Pref. Buriti Bravo-MA

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Teoria Geral da Constituição

Sobre a supremacia da Constituição, é correto afirmar:

A supremacia constitucional garante que qualquer norma infraconstitucional que contrarie o texto constitucional seja declarada ineficaz, independentemente de controle judicial.

Apenas as normas expressamente declaradas como princípios fundamentais gozam de supremacia material sobre as demais normas do ordenamento jurídico

A supremacia da Constituição é assegurada pelo controle de constitucionalidade, que pode ser preventivo ou repressivo.

A supremacia formal da Constituição impede qualquer alteração em seus dispositivos, mesmo através de emendas constitucionais.

O princípio da supremacia constitucional é incompatível com as limitações ao poder constituinte derivado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Municipal

30 Questões

Provas

Procurador Municipal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta