O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Responda a questão de acordo com o
previsto na Lei Municipal n. 805-2025/GAB-PMMR, de 16
de dezembro de 2025 e alterações, que dispõe sobre a
criação da guarda civil municipal de Mãe do Rio −
GCMMR e dá outras providências.
(Lei Municipal n. 805-2025/GAB-PMMR)
I- As ordens legais devem ser prontamente executadas, cabendo parcial responsabilidade à autoridade que as determinar. Em caso de dúvida, será assegurado esclarecimento ao subordinado;
II- A hierarquia consiste em graduações e classes, que identificam a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos e padrões respectivos, alcançados pelo servidor dentro da Guarda Civil Municipal de Mãe do Rio;
III- O respeito ao estado democrático de direito; o respeito e defesa da cidadania e dos direitos humanos; o respeito à justiça; a legalidade; o respeito à coisa pública; a impessoalidade; a moralidade; a eficiência; o profissionalismo; e, a ética e a probidade são princípios norteadores da atuação da Guarda Civil Municipal.