Questão 4199611

4199611 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: AOCP
Orgão: IF-CE

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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Políticas Educacionais

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, que estabelece princípios e diretrizes para a organização da educação nacional, assinale a alternativa correta.

A educação escolar é responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios apenas executar as políticas educacionais definidas pelo governo federal.

A educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, considerando a formação integral do educando.

A educação básica é composta apenas pela educação infantil e pelo ensino fundamental, sendo o ensino médio considerado etapa facultativa da escolarização.

O acesso à educação básica obrigatória é direito restrito às crianças em idade escolar, não se estendendo aos jovens e adultos que não tiveram acesso na idade própria.

A organização da educação nacional dispensa a colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

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