Questão 4227670

4227670 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Polícia Penal-RS

Provas:

Sobre o juiz de garantias, assinale a alternativa correta.

Compete ao juiz de garantias deferir pedido de admissão de assistente técnico para acompanhar a produção da perícia.

Não compete ao juiz de garantias impedir o ajuste de autoridade com órgãos da imprensa para explorar a imagem da pessoa submetida à prisão.

A competência do juiz das garantias abrange as infrações penais de menor potencial ofensivo.

Não compete ao juiz de garantias julgar o habeas corpus impetrado antes do oferecimento da denúncia.

O processo penal tem estrutura inquisitória.

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