Questão 4149364

4149364 Ano: 2026
Disciplina: Segurança Privada e Transportes
Banca: IDIB
Orgão: CBM-SC

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Soldado Bombeiro Militar
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Fundamentos do Fogo e Métodos de Combate

O Decreto Estadual nº 448/2024 (SC) alterou o Decreto nº 1.908/2022, atualizando definições aplicáveis ao sistema de prevenção e segurança contra incêndio e pânico no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). Tendo em vista os Sistemas e Medidas de Segurança contra Incêndio e Pânico (SMSCI), considerando exclusivamente o art. 2º, inciso I, do Decreto nº 1.908/2022, na redação dada pelo Decreto nº 448/2024, assinale a alternativa correta.

Análise de projeto: conferência exclusivamente documental do protocolo, sem verificação de exigências formais e sem dimensionamento de SMSCI, por serem matérias reservadas às normas municipais.

Análise de projeto: procedimento que substitui a atuação do CBMSC e autoriza a regularização automática por autodeclaração, inclusive para imóveis de maior risco, independentemente das Instruções Reguladoras.

Análise de projeto: verificação do cumprimento das exigências formais e/ou de dimensionamento relacionadas aos Sistemas e Medidas de Segurança contra Incêndio e Pânico (SMSCI), conforme previsto nas Instruções Reguladoras para o imóvel.

Análise de projeto: atividade aplicável apenas a imóveis já em funcionamento (atestado de funcionamento), não se aplicando à construção, reforma ou ampliação e não envolvendo exigências formais nem dimensionamento.

Análise de projeto: verificação restrita à proteção patrimonial, desvinculada de SMSCI, de dimensionamento e de exigências formais, as quais seriam tratadas somente em vistoria posterior.

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