A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,
dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único
de Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde e dá outras
providências.
(L8142 (planalto.gov.br))
De acordo com a Lei enunciada, julgue as informações referente ao Art. 1º.
Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080,-contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - A Conferência de Saúde. II - O Conselho de Saúde. III – As Normas Operacionais Básicas da Saúde. IV – O Conselho de Secretários Estaduais de Saúde – (CONASS). V – O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – (CONASEMS),
Marque a alternativa cujos incisos representam a série correta do caput do Art.1º.
(L8142 (planalto.gov.br))
De acordo com a Lei enunciada, julgue as informações referente ao Art. 1º.
Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080,-contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - A Conferência de Saúde. II - O Conselho de Saúde. III – As Normas Operacionais Básicas da Saúde. IV – O Conselho de Secretários Estaduais de Saúde – (CONASS). V – O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – (CONASEMS),
Marque a alternativa cujos incisos representam a série correta do caput do Art.1º.
