Magna Concursos
4139771 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Criciúma-SC
Provas:
A Constituição Federal traz que ao Sistema Unico de Saúde compete, alem de outras atribuições, nos termos da lei, o que está previsto nas alternativas a seguir, com EXCEÇÃO de:
 

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