- LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)
- LicitaçõesOutros Normativos sobre LicitaçõesDecreto 6.170/2007: Transferência de Recursos da União
Quanto à gestão de contratos e convênios, julgue o item seguinte.
O controle e o acompanhamento contratual possuem
caráter preventivo e corretivo, podendo subsidiar
decisões relacionadas à manutenção, à alteração, à
sanção ou ao encerramento do ajuste.