Os direitos sociais são essenciais para garantir condições de trabalho justas e equitativas, assegurando benefícios fundamentais como salário mínimo, férias remuneradas e segurança no trabalho, conforme delineado na Constituição Federal. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das alternativas dispostas, seja um direito social garantido pela Constituição Federal.