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Respondida
4253370
Ano:
2026
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Banca:
IDIB
Orgão:
Pref. Araguaína-TO
Provas:
Agente de Trânsito e Transporte
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CTB
Sistema Nacional de Trânsito
Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao Contran:
A
Estabelecer normas regulamentares e diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
B
Executar diretamente o policiamento ostensivo nas rodovias federais.
C
Expedir Carteira Nacional de Habilitação mediante atuação originária própria.
D
Aplicar penalidades decorrentes de infrações registradas pelos Municípios.
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