Questão 4200674

4200674 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Candói-PR

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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos
Ordem SocialSeguridade SocialPrevidência social

Considerando as disposições constitucionais permanentes acerca dos regimes próprios de previdência social dos servidores efetivos, assinale a alternativa correta:

Os servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão vinculam-se obrigatoriamente ao regime próprio de previdência social do ente federativo ao qual estejam vinculados.

O servidor estabilizado sem aprovação em concurso público integra automaticamente o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargo efetivo.

Os servidores titulares de cargo efetivo podem ser vinculados a regime próprio de previdência social, observadas as normas permanentes previstas na Constituição Federal.

O detentor de mandato eletivo será obrigatoriamente vinculado ao regime próprio de previdência social mantido pelo respectivo ente federativo.

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