É facultado ao co-réu no mesmo processo intervir como assistente do Ministério Público.

A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.

A defesa técnica, quando realizada por defensor público ou dativo, será dispensada do ônus da impugnação específica, permitindo a apresentação de defesa por negativa geral

O juiz não poderá negar a intervenção e o ingresso de assistente de acusação do Ministério Público.

Desde que previamente ouvido o Ministério Público sobre a conveniência do ato processual, ao assistente será permitido propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, participar do debate oral e interpor recursos.