Questão 3863470

3863470 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

Provas:

Considerando o seu regime jurídico, a respeito do mandado de injunção, é correto afirmar que a respectiva sentença

terá eficácia subjetiva limitada às partes e produzirá efeitos até o advento da norma regulamentadora.

terá eficácia ultra partes e erga omnes, salvo se o relator conferir-lhe eficácia limitada às partes.

poderá ter seus efeitos estendidos aos casos análogos por decisão monocrática do relator até o trânsito em julgado.

proferida no mandato de injunção coletivo, induz litispendência em relação aos individuais.

somente produzirá efeitos após o seu trânsito em julgado.

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