Questão 4198965

4198965 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Ibest
Orgão: CRBM-5

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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro

Sobre a classificação programática da despesa (no âmbito da União), assinale a alternativa correta.

É permitida a existência de um mesmo projeto em mais de uma esfera orçamentária ou em mais de um programa,

Um critério para que uma ação seja considerada como projeto é sua produção incorporar-se ao patrimônio da União.

A delimitação no tempo é requisito essencial para a caracterização do projeto, como, por exemplo, em construções contínuas com entregas diversas em localizações diferentes.

Em geral, qualificam-se como projetos: projeto apoiado, imóvel reformado, instalação modernizada.

São projetos, em geral: rodovia estadual, hospitais regionais; escolas municipais.

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