4161177
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São José Missões-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São José Missões-RS
Provas:
Durante a revisão de diversos processos
administrativos, o Procurador depara-se com um ato
administrativo que concedeu um benefício de forma
contrária à legislação vigente (ato ilegal) e outro ato que,
embora legal e regular, não atende mais ao interesse
público devido a mudanças fáticas (ato inoportuno).
Considerando a jurisprudência e as regras sobre desfazimento dos atos administrativos, assinale a opção CORRETA.
Considerando a jurisprudência e as regras sobre desfazimento dos atos administrativos, assinale a opção CORRETA.