- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
No contexto da gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS), a direção do sistema é única, sendo exercida por
diferentes órgãos conforme a esfera de governo. No
caso dos Estados e do Distrito Federal, a
responsabilidade pela direção do SUS cabe à(ao):