Questão 3936290

3936290 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP

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Agente de Organização Escolar - Gestão de Atendimento de Alunos
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Lei 8.112/1990: RJU

Zulmira é funcionária pública estadual e, comprovadamente, cometeu erro de cálculo que veio a causar prejuízo contra a Fazenda Estadual. Nessa situação hipotética, a Lei nº 10.261/1968 estabelece que Zulmira

deverá ser responsabilizada pelos danos causados, desde que tenha agido de má-fé e agido com dolo.

deverá ser responsabilizada pelos danos causados e, não tendo havido má-fé nem reincidência, ficará sujeita à pena de suspensão.

deverá ser responsabilizada pelos danos causados e, não tendo havido má-fé, ficará sujeita à pena de repreensão.

deverá ser responsabilizada pelos danos causados e sofrer a pena de demissão a bem do serviço público, se agiu de má-fé e for reincidente.

não deverá ser responsabilizada pelos danos causados se estes decorreram de conduta meramente culposa.

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