Questão 3863412

3863412 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

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CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)

A respeito da reconvenção, assinale a alternativa que está de acordo com o Código de Processo Civil.

Para propor a reconvenção, o réu deverá primeiro apresentar a contestação.

Apesar de se admitir que a reconvenção seja proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro, é vedado que a reconvenção seja proposta contra o autor e terceiro.

Na contestação, é possível que o réu proponha reconvenção para requerer pretensão própria, desde que seja conexa com a ação principal e com o fundamento da defesa.

Se o mérito da ação não for examinado, e o processo extinto sem julgamento do mérito, a reconvenção perderá objeto.

A desistência da ação não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

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