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4178139 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Rolador-RS
Provas:
Um munícipe abriu um processo administrativo em uma prefeitura, solicitando a averiguação de riscos estruturais em uma obra em seu bairro. Após protocolar o pedido inicial, o cidadão deixou de acompanhar o trâmite e não requereu novas diligências. O servidor responsável, reconhecendo a gravidade e o interesse público da demanda, deu seguimento à apuração e determinou a realização de laudos de engenharia por iniciativa própria, garantindo ao requerente o direito de intervir no processo futuramente, caso desejasse. Aplicando-se as regras da Lei Federal nº 9.784/1999 a esse caso, a conduta proativa do servidor na condução do feito atende ao critério de:
 

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