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Respondida
3665841
Ano:
2025
Disciplina:
Auditoria Governamental e Controle
Banca:
UEG
Orgão:
UEG
Provas:
Analista de Gestão Governamental
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Jurisprudência do STF
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é possível a aplicação do princípio da insignificância no crime de
A
contrabando de cigarro quando a quantidade apreendida não ultrapassar mil maços.
B
violação de direito autoral, o qual desafia ação pública incondicionada.
C
apetrechos de moeda falsa, de competência da Justiça Estadual.
D
lesão corporal leve, praticada em circunstância de violência doméstica.
E
contravenções penais praticadas contra a mulher no âmbito das relações domésticas.
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