Questão 4273376

4273376 Ano: 2026
Disciplina: Farmácia
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jardinopolis-SP

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Farmacêutico
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Assistência Farmacêutica
Legislação

De acordo com a legislação que dispõe sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), em especial o Decreto nº 7.508 de 2011, e suas alterações, assinale a alternativa correta.

O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos integrantes do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica.

O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, entre outros critérios, ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

O Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da Rename sempre que sejam identificados novos estudos e evidências científicas acerca de medicamentos essenciais.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão ter em suas listas de medicamentos apenas os elencados na Rename.

A Rename compreende a seleção e a padronização de medicamentos e procedimentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

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