4210976
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-JUD
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-JUD
Provas:
Com relação à tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 11.053/2004.
Suponha que um participante ingressante a partir de janeiro de 2005 e optante pelo regime regressivo de tributação realize a portabilidade entre planos de benefícios de caráter previdenciário. Nesse caso, a contagem do prazo de acumulação, para fins de aplicação da regressividade do imposto de renda, será reiniciada.