Magna Concursos
4133025 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Palmitinho-RS
Provas:

Analise o texto que segue, com base na Lei Orgânica:

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

 

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