Questão 3741874

3741874 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Marituba-PA

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade

Edward, de nacionalidade originária irlandesa, adquiriu nacionalidade brasileira a pedido, por residir no Brasil há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e não ter condenação penal. Em conformidade com a CRFB/88, é correto afirmar:

Edward é brasileiro nato.

Edward pode ocupar o cargo de Ministro de Estado de Defesa, pois a Constituição veda distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

Edward poderá requerer expressamente a perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, desde que não acarrete apatridia.

Edward poderá ter cancelada a sua naturalização por decisão da autoridade administrativa brasileira competente caso tenha praticado atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

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