Questão 3686423

3686423 Ano: 2025
Disciplina: Enfermagem
Banca: FGV
Orgão: Pref. Canaã Carajás-PA

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Enfermeiro
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Legislação

A respeito das diretrizes para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando as disposições da Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa correta.

A participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde é vedada em qualquer caso.

A participação da comunidade na gestão do SUS é facultativa, podendo ser implementada conforme a disponibilidade de cada município.

Uma das competências da gestão municipal do SUS é participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

A descentralização político-administrativa tem como objetivo a organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Entre os princípios do SUS está a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

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