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4163510 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FURB
Orgão: FURB
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) estabelece diversas atribuições conferidas às universidades no exercício de sua autonomia. No contexto da Universidade Regional de Blumenau (FURB), a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, manifesta-se em conformidade com tais diretrizes legais em seu Estatuto, homologado pelo Decreto Municipal n.º 9.199/2010. Acerca do tema referido, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição da FURB que reflita sua autonomia:

 

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