As vendas de medicamentos à base da substância Tiopental, constante da lista “C1” (outras substâncias sujeitas a controle especial) ficarão restritas a estabelecimentos hospitalares e a bula deverá conter obrigatoriamente a expressão “Venda e Uso Restrito a Hospital”.

A prescrição de substâncias psicotrópicas anorexígenas (lista B2) deverá conter um símbolo de uma mulher grávida, recortada ao meio, com a seguinte advertência: “Risco de graves defeitos na face, nas orelhas, no coração e no sistema nervoso do feto”.

Ficam proibidas a prescrição e o aviamento de fórmulas contendo associação medicamentosa de substâncias ansiolíticas constantes das listas de medicamentos sujeitos a controle especial, associadas a substâncias simpatolíticas ou parassimpatolíticas.

Nos estabelecimentos hospitalares, os medicamentos sujeitos a controle especial poderão ser dispensados a pacientes internados, em regime de semi-internato, ou em tratamento ambulatorial, mediante receita privativa do estabelecimento, subscrita por profissional em exercício no mesmo.

A Notificação de Receita “A” poderá conter o máximo de 10 ampolas e para as demais formas farmacêuticas de apresentação, poderá conter a quantidade correspondente, no máximo a 60 dias de tratamento, sendo vetada a prescrição acima das quantidades previstas nesse Regulamento Técnico.